Política de Privacidade lua666
Na lua666, a privacidade dos nossos usuários é levada a sério. Este documento explica quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Princípios de Privacidade
Tratamos seus dados pessoais com base nos princípios da LGPD: finalidade, necessidade, transparência, segurança e não discriminação.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços. Não pedimos informações além do que a operação e a regulamentação exigem.
Segurança e Criptografia
Todos os dados em trânsito são protegidos por criptografia SSL de 256 bits. Os dados armazenados seguem padrões rigorosos de controle de acesso e pseudonimização.
Controle do Titular
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD.
Compartilhamento Limitado
Seus dados jamais são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais estritamente necessários e com autoridades quando exigido por lei.
Transparência Total
Esta política descreve, em linguagem clara e acessível, todas as operações de tratamento de dados realizadas pela lua666, sem burocracia ou letras miúdas.
Retenção Limitada
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais, sendo eliminados de forma segura após esse prazo.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a lua666 está comprometida a respeitar integralmente.
Direito de Acesso
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais em posse da lua666.
Direito de Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados cadastrados em sua conta.
Direito de Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
Direito de Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e de uso comum.
Direito de Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse ou para fins de enriquecimento cadastral, quando em desacordo com a LGPD.
Direito à Informação
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a lua666 compartilhou ou pode vir a compartilhar seus dados.
Índice da Política
- 1 Controlador e DPO
- 2 Dados Coletados
- 3 Finalidades e Bases Legais
- 4 Compartilhamento
- 5 Cookies e Rastreadores
- 6 Transferência Internacional
- 7 Retenção e Eliminação
- 8 Segurança dos Dados
- 9 Menores de 18 Anos
- 10 Seus Direitos — LGPD
- 11 Incidentes de Segurança
- 12 Alterações desta Política
- 13 Contato e DPO
1 Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a lua666, operadora da plataforma acessível em lua666.cam, doravante denominada simplesmente "lua666".
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a lua666, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo e-mail de suporte indicado na seção 13 desta Política.
Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessem, se cadastrem ou utilizem os serviços da lua666, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet ou qualquer outro meio de acesso).
2 Dados Pessoais Coletados
A lua666 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (para verificação de residência);
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão (tokenizadas pelo processador de pagamento — a lua666 não armazena dados de cartão em texto simples);
- Documentos digitalizados: frente e verso de documento de identidade e comprovante de residência (enviados durante o processo de KYC).
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
- Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas, jogos acessados, horários de acesso;
- Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida do endereço IP (não coletamos localização por GPS sem autorização explícita);
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 5 desta Política.
2.3 Dados de Terceiros
Em determinadas situações, a lua666 pode receber dados de terceiros para fins de prevenção a fraudes e verificação de identidade, tais como bureaus de crédito, prestadores de serviços KYC e entidades regulatórias, sempre observando as bases legais aplicáveis da LGPD.
Dados sensíveis: A lua666 não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, da LGPD) como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou dado genético, salvo quando estritamente necessário para conformidade regulatória e com o consentimento expresso do titular.
3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento
A lua666 trata dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta de usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Obrigação legal (art. 7º, II) — Lei 14.790/2023 |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) | Obrigação legal (art. 7º, II) — Lei 9.613/1998 |
| Prevenção e detecção de fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações operacionais (alertas de conta, extratos) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Marketing e comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Melhoria de produtos e serviços (análise de uso) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Jogo responsável (monitoramento de padrões de jogo) | Obrigação legal (art. 7º, II) — Lei 14.790/2023 |
4 Compartilhamento de Dados Pessoais
A lua666 não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:
- Processadores de pagamento: Pix (BACEN), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e demais parceiros financeiros, para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras de dados nos termos da LGPD;
- Provedores de jogos: estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming etc.) recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação do usuário em seus sistemas;
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança, operando sob contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
- Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público e demais órgãos quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento;
- Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de sigilo, para fins de auditoria, conformidade regulatória ou defesa em processos judiciais.
Garantia contratual: Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da lua666 estão vinculados por contratos de processamento de dados que exigem conformidade com a LGPD e padrões equivalentes de segurança.
5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A lua666 utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:
5.1 Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, segurança contra CSRF e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
5.2 Cookies Analíticos
Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso). Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
5.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais personalizada.
5.4 Cookies de Marketing
Utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário, para veiculação de comunicações relevantes dentro da plataforma. O usuário pode revogar esse consentimento nas configurações de privacidade da sua conta.
Gestão de cookies: Você pode controlar os cookies pelo painel de configurações do seu navegador. Bloquear cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma. A revogação do consentimento para cookies de marketing não afeta o acesso aos serviços da lua666.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários da lua666 podem ser transferidos para países fora do Brasil para processamento.
Toda transferência internacional de dados realizada pela lua666 observa as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em particular:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (conforme deliberações da ANPD);
- Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
- Transferência necessária para a execução do contrato celebrado com o titular (prestação dos serviços da plataforma).
7 Retenção e Eliminação de Dados
A lua666 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos de retenção:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e KYC | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 / PLD |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Lei 9.613/1998 / Código Civil |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (extendido se necessário para investigação) | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Registros de apostas | 5 anos após a aposta | Lei 14.790/2023 |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento ou encerramento da conta | LGPD — art. 7º, I |
Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.
8 Segurança dos Dados
A lua666 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração e divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre usuário e plataforma;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
- Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores — apenas pessoal autorizado e com necessidade operacional acessa dados pessoais;
- Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acessos administrativos internos; disponível e incentivada para usuários;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e registros de auditoria (logs) monitorados 24 horas por dia;
- Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.
Responsabilidade do usuário: A segurança da conta depende também da guarda adequada das credenciais de acesso. Recomendamos o uso de senha forte e exclusiva para a lua666, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.
9 Menores de 18 Anos
Os serviços da lua666 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.
Caso a lua666 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, providenciará a eliminação imediata desses dados e o encerramento da conta, nos termos da LGPD e da Lei 14.790/2023.
Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, solicitamos que nos informe imediatamente pelo canal de suporte indicado na seção 13.
10 Como Exercer Seus Direitos — LGPD
O titular dos dados pessoais pode exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação ao DPO da lua666. O pedido pode ser encaminhado:
- Por e-mail: [email protected] — inclua no assunto "Solicitação LGPD — [Direito que deseja exercer]";
- Pelo chat ao vivo: disponível 24 horas no painel da sua conta, informando que se trata de solicitação LGPD.
A lua666 responderá às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, prazo que poderá ser prorrogado, mediante justificativa, por mais 15 dias em casos complexos. Para confirmar a identidade do solicitante, poderá ser solicitada apresentação de documento de identificação.
O titular que entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (gov.br/anpd).
11 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a lua666 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo artigo 48 da LGPD.
A comunicação aos titulares incluirá, no mínimo:
- Descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Indicação das medidas técnicas e de segurança já adotadas;
- Riscos relacionados ao incidente;
- Medidas que os titulares podem adotar para se proteger.
A lua666 mantém um plano de resposta a incidentes de segurança atualizado, com procedimentos para contenção, investigação, notificação e remediação.
12 Alterações desta Política de Privacidade
A lua666 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD.
Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão. A data de vigência constante no topo deste documento indica sempre a versão atual.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação da nova Política de Privacidade. Caso discorde das alterações, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados.
13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações de direitos LGPD, reclamações ou qualquer assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais pela lua666, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: [email protected]
- Assunto sugerido: "Política de Privacidade — [sua dúvida ou solicitação]"
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos
- Horário de atendimento: 24h · Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Para mais informações sobre seus direitos como consumidor ou titular de dados, consulte também:
- ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd
- Procon: órgão estadual de defesa do consumidor da sua localidade
Lei aplicável: Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias.
🔐 Sua Privacidade em Boas Mãos
Conheça mais sobre nossos termos de uso, pratique o jogo responsável ou tire suas dúvidas no FAQ. A lua666 está aqui para você.